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Ribeiro & Oliveira AdvogadosFalar com advogado

Direito do passageiro aéreo

O que aconteceucom o seu voo?

Um advogado analisa o seu caso pelo WhatsApp. Escritório que atua só com passageiros de avião.

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Também:

Falar com um advogado

Marque acima e o botão do advogado aparece.

Como trabalhamos

Os advogados da área analisam cada caso, indicam as medidas cabíveis e acompanham você até o fim do processo.

  1. Análise do caso

    Você conta o que aconteceu. O advogado verifica se há base jurídica e explica os caminhos e os riscos.

  2. Reunião dos documentos

    Você recebe a lista do que reunir para o seu problema. O contrato e a procuração são assinados à distância.

  3. Ajuizamento da ação

    A petição é preparada e a ação é proposta no Juizado Especial ou na Justiça comum, conforme o caso.

  4. Acompanhamento até o fim

    Audiências, prazos e atualizações a cada etapa importante, pelo mesmo canal.

No aeroporto agora

O que a companhia deve oferecer enquanto você espera.

Regra atualizada em 26/10/2026 pela Resolução 813 da ANAC.

Assistência que a companhia deve oferecer conforme o tempo de espera
EsperaO que a companhia deve oferecer
Acima de 2 hAlimentação adequada: voucher, refeição ou equivalente.
Acima de 4 hEscolha entre reacomodação, reembolso integral ou outro meio de transporte. Com pernoite, hospedagem e transporte de ida e volta (para quem mora na cidade, pode ser só o transporte).
Pessoa com deficiênciaHospedagem mesmo sem pernoite, salvo acomodação adequada aceita pelo passageiro.

Res. ANAC 400/2016, arts. 21 e 27, com a redação da Res. 813/2026. A assistência vale mesmo quando o motivo é mau tempo ou ordem do controle aéreo (Código Brasileiro de Aeronáutica, art. 256 §4º). Em situação excepcional, a companhia pode reembolsar as despesas comprovadas em até 7 dias no lugar da assistência (art. 27-B).

Guarde agora

  • Foto do painel com o horário e o status do voo
  • Cartão de embarque e código da reserva
  • Mensagens, e-mails e protocolos da companhia
  • Notas de tudo o que você gastar

Depois, você também pode registrar a reclamação nos canais gratuitos, como o Anac Passageiro e o consumidor.gov.br. A ação judicial é outro caminho, que o advogado avalia com você.

Escritório

Só direito do passageiro aéreo.

Atuamos em ações contra companhias aéreas e agências de viagem. Atendimento digital, com advogados inscritos na OAB do Paraná, do Rio de Janeiro e de São Paulo.

  • Khatelin Fernanda de Oliveira GomesOAB/PR 127.690
  • Pedro Henrique RibeiroOAB/RJ 234.059 · OAB/PR 84.332 · OAB/SP 464.097

Perguntas

Dúvidas de quem passou por isso.

Aceitei o voucher ou a reacomodação. Ainda posso buscar meus direitos?

Aceitar a assistência no aeroporto não encerra, por si só, a análise do caso. O que você assinou ou aceitou é um dos pontos que o advogado avalia.

O voo foi cancelado por mau tempo. Tenho algum direito?

A companhia continua obrigada a dar assistência, reacomodação ou reembolso mesmo em força maior. Já as ações sobre atrasos e cancelamentos por força maior estão suspensas pelo STF (Tema 1.417); falhas da própria companhia seguem normalmente. O advogado explica em qual situação o seu caso está.

Preciso ir ao escritório ou ao fórum?

O atendimento é digital: contrato, procuração e documentos são enviados à distância. Se houver audiência, o advogado orienta como ela vai acontecer.

Perdi alguns papéis. Ainda dá para analisar?

Sim. Envie o que tiver (e-mails, prints, cartão de embarque, recibos) e o advogado orienta o que mais pode servir de prova.

Como evitar golpes?

Só falamos com você pelo WhatsApp e pelo e-mail deste site. Nunca pedimos Pix, depósito ou taxa para liberar valores de processo. Você pode conferir a inscrição dos advogados no Cadastro Nacional dos Advogados da OAB.

Contato

Conte o que aconteceu com o seu voo.

Um advogado analisa o caso e explica os caminhos possíveis.